A decisão foi tomada após reunião na sede do Ministério Público da Bahia, em Salvador, e divulgada por meio de uma nota técnica assinada pelos presidentes dos tribunais de contas do estado e dos municípios, além do procurador-geral de Justiça. Para realizar os eventos, as prefeituras não poderão usar verbas destinadas a calamidades e terão que apresentar um estudo técnico com previsão de receitas, despesas e análise fiscal.Também está proibida a suplementação orçamentária para custear as festas. Além disso, todos os municípios devem enviar informações ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2025, mesmo que não realizem eventos. A coleta dos dados começa no dia 1º de maio e vai até o fim do mês. Quem cumprir as exigências receberá o Selo de Transparência 2025. É o controle e a responsabilidade garantindo a festa com respeito ao dinheiro público.
