O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar indícios de violações de direitos de comunidades quilombolas no município de Caetité, no sudoeste da Bahia, relacionadas à atividade de mineração de urânio realizada pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A empresa estatal é a única responsável pela exploração do mineral no país. O procedimento, inicialmente aberto para apuração preliminar, foi convertido em inquérito após a identificação de possíveis danos de natureza territorial, ambiental e social. A decisão foi assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva, que determinou o aprofundamento das diligências e a verificação do cumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais que asseguram a proteção de comunidades tradicionais. Estudos técnicos reforçaram a preocupação das autoridades. Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), realizada em 2012, apontou elevada incidência de tipos de câncer potencialmente associados à exposição à radioatividade em Caetité e em municípios vizinhos. À época, contudo, a inexistência de monitoramento contínuo de longo prazo impediu a comprovação direta do nexo causal entre a mineração e os casos da doença. O inquérito ficará sob a coordenação da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado. Entre as medidas determinadas estão a comunicação formal da abertura do procedimento, a publicação da portaria e a solicitação de esclarecimentos à INB sobre as operações realizadas na região. A investigação ocorre em um contexto estratégico para o setor energético nacional. A Bahia é atualmente o único estado produtor de urânio do Brasil. Em Caetité, as reservas são estimadas em cerca de 87 mil toneladas do mineral, distribuídas em dezenas de áreas de alta concentração, conhecidas como anomalias, que compõem a chamada Província Uranífera. Após a extração, o concentrado de urânio é transportado até o porto de Salvador e enviado à Europa para conversão em gás, etapa essencial do ciclo do combustível nuclear utilizado em usinas e reatores. O MPF busca apurar se todas as fases do processo estão em conformidade com a legislação ambiental e se os direitos das comunidades potencialmente afetadas vêm sendo respeitados.
