O Ministério Público da Bahia expediu uma recomendação aos proprietários de bares, restaurantes, camarotes e organizadores de eventos de Ituaçu e Contendas do Sincorá para reforçar medidas de prevenção ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes durante os festejos de São João e São Pedro. O documento foi encaminhado no último dia 20 pela promotora de Justiça Paula Rainna Santos e estabelece que menores de idade só poderão acessar os espaços festivos acompanhados dos pais ou responsáveis legais. Entre as medidas recomendadas está a instalação de cartazes em locais visíveis informando sobre a proibição da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O Ministério Público destaca que a prática é considerada crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A promotora também orientou que a Polícia Militar seja acionada imediatamente sempre que houver suspeita ou confirmação do fornecimento de álcool para crianças e adolescentes, possibilitando a adoção das medidas legais cabíveis, incluindo prisão em flagrante. Além disso, o MPBA recomendou que os organizadores e proprietários permitam livre acesso aos locais de festa para equipes do Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de segurança pública, responsáveis pela fiscalização e acompanhamento das atividades durante os eventos juninos.
