O Ministério Público do Estado da Bahia expediu uma recomendação com uma série de medidas voltadas à organização, segurança e preservação do patrimônio durante o Carnaval de 2026 no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, e tem como objetivo prevenir excessos, garantir a ordem pública e proteger direitos coletivos e individuais indisponíveis. A recomendação considera a proximidade do período carnavalesco, tradicionalmente marcado por grande fluxo de pessoas, consumo de bebidas alcoólicas e riscos associados à aglomeração desordenada. O Ministério Público destaca a necessidade de atenção especial à segurança pública, à saúde, à proteção de crianças e adolescentes, ao sossego da população e à preservação do patrimônio histórico-cultural, já que o circuito do evento está inserido no conjunto arquitetônico tombado de Rio de Contas. Entre as principais orientações, o MP recomendou que a Prefeitura delimite formalmente o circuito do Carnaval por meio de decreto, definindo os espaços das festividades, os locais autorizados para emissão sonora, áreas de estacionamento e pontos de embarque e desembarque. O documento também estabelece a necessidade de garantir um horário mínimo de descanso à população, que deverá ocorrer entre 5h e 12h, com exceção do último dia de festa, quando o descanso poderá iniciar às 6h. A recomendação prevê ainda o controle rigoroso do uso de equipamentos sonoros, permitindo de forma excepcional e controlada a utilização de apenas um “paredão de som”, em local previamente autorizado, exclusivamente no horário das 12h às 18h, sob fiscalização contínua. Também foi orientada a proibição da circulação e comercialização de bebidas e alimentos em recipientes de vidro ou objetos perfurocortantes dentro do circuito oficial, como medida de prevenção a acidentes e violência. O Ministério Público também reforçou a necessidade de estrutura adequada para atendimento médico de urgência, ações de limpeza urbana, manejo de resíduos, instalação de banheiros químicos em quantidade suficiente e reforço do quadro de fiscais municipais durante os dias de festa. A Prefeitura foi orientada ainda a evitar qualquer forma de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade oficial do evento. À Polícia Militar, foi recomendada a adoção de policiamento ostensivo compatível com a dimensão do Carnaval, além da fiscalização do cumprimento das regras relativas ao som. À Polícia Rodoviária Estadual, caberá intensificar blitz e operações nas vias de acesso ao município para coibir direção sob efeito de álcool, porte ilegal de armas e irregularidades veiculares. Já à Polícia Civil, foi orientada a pronta apuração de crimes, com atenção especial ao atendimento humanizado de vítimas. O documento dedica atenção especial à proteção de crianças e adolescentes, recomendando ações conjuntas da Prefeitura e do Conselho Tutelar para coibir exploração sexual, trabalho infantil, consumo de bebidas alcoólicas e hospedagem de menores desacompanhados em imóveis alugados para o Carnaval, conhecidas como “casas do carnaval”. A recomendação também foi dirigida a vereadores, proprietários de bares, clubes, casas noturnas e responsáveis por imóveis alugados, com orientações sobre controle de acesso, proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores e respeito às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Ministério Público estabeleceu o prazo de 72 horas para que os destinatários informem se irão acatar as medidas recomendadas. O descumprimento poderá resultar na adoção de providências judiciais e extrajudiciais cabíveis. A recomendação tem validade durante todo o período do Carnaval de 2026.
