O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos do município de Rio de Contas, no sudoeste do estado. A apuração tem como foco a contratação de empresa terceirizada responsável pelo transporte escolar. A instauração do procedimento foi publicada na edição do Diário do Tribunal de Justiça da Bahia desta terça-feira (13), no caderno administrativo, e partiu da Promotoria Regional de Brumado, vinculada à 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora. Conforme o documento, a medida foi adotada com fundamento nas atribuições constitucionais e legais do Ministério Público, com o objetivo de apurar indícios de ilegalidades relacionadas à aplicação de recursos públicos destinados ao transporte de estudantes da rede municipal de ensino. O procedimento teve data de instauração em 29 de setembro de 2025 e está sob a condução da promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado, que atua em exercício de auxílio. A partir da apuração, poderão ser adotadas as providências cabíveis no âmbito civil e administrativo.
