A Vara Criminal de Luís Eduardo Magalhães condenou Elessandro Araújo Matos pelos crimes de divulgação de imagens íntimas da ex-companheira sem consentimento e descumprimento de medida protetiva de urgência. A decisão fixou pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, além de cinco meses e sete dias de detenção pelo descumprimento da ordem judicial. O réu também foi condenado a indenizar a vítima em R$ 36 mil por danos morais. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os fatos ocorreram em 16 de agosto de 2023. Na ocasião, mesmo ciente das medidas protetivas impostas pela Justiça em favor da ex-companheira, o acusado desrespeitou a determinação judicial e compartilhou, por meio de um aplicativo de mensagens, vídeos e fotografias com cenas de nudez da vítima, sem autorização. Ao fundamentar a sentença, o juiz Rodrigo Souza Britto destacou que a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo representa uma forma grave de violência de gênero. Segundo o magistrado, esse tipo de conduta compromete a dignidade sexual, a intimidade e os direitos da mulher. A condenação foi proferida durante audiência realizada na sexta-feira, 31 de julho, dentro do Mutirão de Audiências Criminais promovido na comarca de Luís Eduardo Magalhães, cuja programação segue até 7 de agosto.
