Região Sudoeste

Licitação com orçamento sigiloso para serviços educacionais gera questionamentos em Brumado

Foto: Reprodução/Sudoeste News

A Prefeitura de Brumado publicou no Diário Oficial do Município o Edital de Pregão Eletrônico nº 092/2025, que prevê a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de apoio educacional, envolvendo oficineiros e monitores para alunos da rede municipal de ensino, incluindo estudantes com deficiência (PCDs), voltados ao desenvolvimento de atividades complementares. O edital chama atenção por tratar do mesmo tipo de serviço que, na gestão anterior, foi executado pela empresa Lyceu Educacional. À época, a contratação foi alvo de denúncia apresentada pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) à Polícia Federal, por suspeitas de fraude no processo licitatório e superfaturamento na execução do contrato. O caso resultou na abertura de um inquérito policial, que segue em tramitação. Desta vez, o processo licitatório traz como novidade a adoção do sigilo do valor estimado da contratação, com base em orçamento elaborado pelo próprio município. Embora a prática tenha respaldo legal, a medida tem gerado questionamentos quanto à transparência e ao caráter competitivo do certame, especialmente para empresas que não possuem histórico de contratos semelhantes com a administração pública local. Segundo apontamento do site Sudoeste na Mira, esta será a primeira licitação da história de Brumado realizada com orçamento sigiloso. A avaliação é de que as empresas interessadas disputarão o processo sem conhecer a real capacidade de pagamento do município, o que poderia dificultar a formulação de propostas por novos concorrentes. Nos bastidores, ainda conforme o site, há receio de que o modelo adotado possa repetir problemas registrados na gestão passada, quando houve relatos de valores elevados pagos por aula à empresa contratada, enquanto os monitores recebiam uma quantia significativamente menor. A situação teria gerado insatisfação entre os prestadores de serviço e impactos na qualidade do atendimento nas escolas. A publicação do edital reacende o debate sobre transparência, controle dos gastos públicos e qualidade dos serviços educacionais prestados à rede municipal, em um contexto ainda marcado por investigações relacionadas a contratos semelhantes firmados anteriormente.

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