O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (27) a lei que reforça penalidades contra serviços turísticos envolvidos na facilitação do turismo sexual no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, altera a Política Nacional de Turismo e impõe novas obrigações aos prestadores de serviços turísticos, incluindo o dever de combater práticas que favoreçam a exploração sexual associada ao setor. As penalidades incluem multas, interdição de atividades, cancelamento de cadastros e outras medidas rigorosas contra os infratores. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e recebeu a aprovação do Senado no início deste mês. Em seu relatório, a senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou os impactos econômicos e sociais negativos do turismo sexual e a necessidade de desestimular essa prática para proteger o setor de turismo e os direitos humanos. A lei reflete o compromisso do governo com o combate à exploração sexual e estabelece um marco legal mais rígido para coibir essa violação.
