
A crescente judicialização para obtenção de acesso a medicamentos e procedimentos no Brasil envolve casos de tecnologias ainda não incorporadas ao SUS (Sistema Único de Saúde), mas também aquelas que já fazem parte da lista da rede, mas para as quais os pacientes enfrentam barreiras. O número de ações judiciais relacionadas à saúde pública mantém uma trajetória de aumento expressivo. De 2022 para 2023, o volume de novos processos aumentou 16%, de acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), saltando de 295.920 para 344.212. Em 2024, embora os dados ainda não estejam fechados, o volume já superou o dos dois anos anteriores. Entre janeiro e novembro do ano passado foram registradas 345.666 ações em âmbito estadual e federal. Somente o Ministério da Saúde desembolsou mais de R$ 1,6 bilhão até outubro para atender a demandas judiciais. Como a Folha mostrou, há ao menos 76 medicamentos e procedimentos que, apesar de incorporadas ao SUS, não estão disponíveis, seja porque estão em processo interno ou com pendências como assinatura de contratos com farmacêuticas ou atualização de protocolo terapêutico, que estabelece critérios para o uso da tecnologia. Esses procedimentos acumulam, em média, 648 dias sem serem disponibilizados, um período que excede em mais de três vezes o prazo previsto em lei. Esse atraso tem contribuído para o aumento da judicialização, um problema que persiste tanto em relação a esses medicamentos e procedimentos quanto a outros já disponíveis no SUS.