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Governos do Estado e Federal firmam acordo para modernizar e agilizar processos administrativos

Foto: Matheus Landim/GOVBA

“Não é uma mera mudança de uso de uma tecnologia. Nós estamos garantindo sustentabilidade, redução de tempo-resposta e de custos para os municípios”, compartilhou o governador Jerônimo Rodrigues sobre ações de inovação anunciadas nesta quinta-feira (21), em parceria com o Governo Federal, no 27º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Bahia, realizado no Senai Cimatec de Piatã, em Salvador. Na ocasião, ele assinou um acordo de cooperação técnica, junto à ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, e à presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, para viabilizar a implementação, na Bahia, do Programa Nacional de Gestão e Inovação. Com foco na qualificação da gestão pública e no fortalecimento das capacidades de promoção de serviços públicos, o acordo pretende facilitar o acesso dos 417 municípios da Bahia a soluções do Governo Federal. Também no encontro, foi formalizada a adesão do estado ao Processo Eletrônico Nacional (PEN). O PEN vai permitir que o governo baiano, por meio da Secretaria de Administração do Estado (Saeb) e da Companhia de Processamento de Danos do Estado (Prodeb), possa disponibilizar às prefeituras municipais o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Trata-se de um software de tramitação digital que permite eliminar o uso de papel em processos e documentos administrativos. Na avaliação de Luís Fernando Leite, superintendente de Gestão e Inovação da Saeb, a integração de dados, com o uso de tecnologia, nas gestões do estado e do município marca um novo momento para a máquina pública. “É um momento positivo, de trabalho federativo em conjunto, com ações a níveis federal, estadual e municipal sendo planejadas e estruturadas, de forma a evitar o sombreamento e a promover uma melhor utilização dos recursos públicos, pessoais e financeiros”, considerou.  Para o governador Jerônimo Rodrigues, as ações vão beneficiar, especialmente, as gestões municipais que, conforme analisa, levam mais tempo na transição tecnológica por falta de recursos próprios. “Você reduz custos dos municípios, mas o mais importante: torna mais eficiente o serviço, chegando na ponta, em quem mais precisa”, concluiu o chefe do executivo. “A gente sabe que isso parece uma coisa interna, mas muda a vida do cidadão. Ele não perde documentos e consegue agilizar os processos, as coisas acontecem mais rápido e vai transformando o serviço”, completou Esther Dweck.

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