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Governo regulamenta geração de energia própria no Minha Casa Minha Vida

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo federal regulamentou na segunda-feira (1ª) a produção e a aquisição de energia por microgeração e minigeração distribuídas em empreendimentos do Minha Casa Minha Vida.
A previsão de geração de energia nesses locais estava prevista na lei que recriou o programa, aprovada em 2023. O Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida atenderá prioritariamente a faixa 1 do programa habitacional. O segmento prioriza o atendimento a famílias com renda de até R$ 2.640 em áreas urbanas e conta com a maior proporção de subsídios do governo federal. A medida diz ainda que “compete às concessionárias e às permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantar e custear a infraestrutura de distribuição de energia elétrica até a unidade habitacional”. O programa habitacional recriado no início do terceiro mandato do presidente Lula (PT) é uma prioridade do governo. A meta é contratar 2 milhões de unidades habitacionais até o fim de 2026, considerando moradias subsidiadas para a faixa 1 e casas financiadas para os demais grupos de renda. Dentro dessa meta, a previsão é destinar 1 milhão de casas às famílias com renda familiar de até R$ 2.640, das quais 500 mil por meio da construção subsidiada com recursos federais. Além de beneficiar os usuários do programa, o Minha Casa Minha vida também incentiva o mercado imobiliário. O setor teve um crescimento no ano passado graças ao programa, o que levou a uma valorização das companhias da área na bolsa de valores.

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