O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, nesta segunda-feira (26), o repasse de cerca de R$ 3 milhões para ações de resposta em municípios atingidos por desastres em diferentes regiões do país. A liberação dos recursos foi realizada por meio da Defesa Civil Nacional e contempla, entre as cidades beneficiadas, os municípios baianos de Santa Maria da Vitória e Macaúbas. Conforme as portarias publicadas no Diário Oficial da União, Santa Maria da Vitória receberá R$ 1.054.371,00, enquanto Macaúbas foi contemplada com o valor de R$ 375.382,37. Os recursos serão aplicados em ações emergenciais de defesa civil, de acordo com as necessidades apresentadas pelas prefeituras nos respectivos planos de trabalho. A liberação dos valores segue critérios técnicos estabelecidos pela Defesa Civil Nacional, que levam em consideração a gravidade dos desastres registrados, o número de desabrigados e desalojados, além das demandas específicas apresentadas pelos municípios. Apenas cidades com reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública estão aptas a solicitar o apoio financeiro. As solicitações são realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, conhecido como S2iD. Após o envio dos planos de trabalho, a documentação é analisada pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional, que avalia as metas propostas e os valores solicitados. Com a aprovação, os repasses são oficializados por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a legislação vigente, os municípios beneficiados deverão apresentar a prestação de contas final no prazo de até 30 dias após o encerramento da execução das ações ou do último pagamento efetuado, conforme estabelece o Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.
