O processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá reserva de, no mínimo, 50% das vagas para os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A nova regra faz parte do chamado Fies Social – instituído pela Resolução n. 58/2024 e regulamentado pela Portaria n. 167/2024, que visa garantir acesso e permanência no ensino superior aos estudantes de baixa renda, cumprindo seu papel transformador na sociedade. Para esse grupo, o Fies Social também permitirá o financiamento de até 100% dos encargos educacionais. Os detalhes das novidades do Fies 2024/1 estão no Edital nº 10/2024, referente ao cronograma e aos demais procedimentos do processo seletivo. O Fies ofertará, em 2024, 112.168 vagas. As inscrições para o processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Fies são gratuitas e podem ser realizada no período de 12 a 15 de março, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 21 de março. A partir de 2024, com o Fies Social, o MEC visa retomar o papel social do financiamento estudantil, uma vez que ele é destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento no âmbito do Fies. O Fies, instituído pela Lei nº 10.260, de 2001, oferta vagas para financiamento de cursos de graduação em instituições não gratuitas participantes do programa, desde que tais cursos obtenham avaliação positiva no Sinaes.
