O secretário da Receita Federal (RFB), Robinson Barreirinhas, foi contundente ao esclarecer nesta segunda-feira, 13 de janeiro, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, que a atualização do sistema de coleta de informações do órgão fortalece o combate a crimes financeiros e não monitora transações diárias dos cidadãos brasileiros. “A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira. Então essa história de cobrança é mentira”, disse. “Fique muito tranquilo, pode continuar usando o seu PIX normalmente”, afirmou Barreirinhas. De acordo com ele, mesmo em casos em que há movimentações atípicas, como o empréstimo de cartão de crédito a um parente, não há risco com a Receita Federal, porque é comum que isso aconteça entre os brasileiros. A RFB coleta informações de uma série de fontes oficiais para cruzar dados. “Não é porque em um determinado mês você gastou um pouco mais que isso vai gerar algum problema com a Receita Federal,” ressaltou. Existente há mais de 20 anos, o sistema de coleta de informações da RFB passou a incluir novos meios de pagamento desde o início de janeiro deste ano. Assim, a partir de agora, novas instituições financeiras, as chamadas fintechs, estão sendo monitoradas pela Receita para que haja o controle mais sólido e correto acerca dos dados repassados para o órgão, como todas as outras instituições financeiras formais já faziam anteriormente. Robinson Barreirinhas reforçou que o foco da Receita Federal não é atingir o trabalhador, a pequena empresa e o pequeno empresário, mas sim quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, oriundo de práticas ilegais do crime organizado ou lavagem de dinheiro. “Esse é o enfoque da Receita Federal. Não é o trabalhador e o empresário”, resumiu.
