Uma denúncia protocolada pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) levantou suspeitas de superfaturamento e falhas no contrato de transporte escolar do município de Brumado, financiado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). As apontadas irregularidades envolvem a empresa TVT Aragão Empreendimentos Ltda, escolhida por dispensa emergencial de licitação para operar o serviço no ano de 2025. De acordo com o relatório enviado aos órgãos de controle, o contrato firmado por meio do Processo de Dispensa de Licitação nº 020/2025 exigia que a empresa contratada disponibilizasse frota própria para cumprir as rotas e horários escolares. Porém, a apuração da auditoria indica que a TVT Aragão não possuiria veículos registrados em seu nome e teria repassado as 81 linhas contratadas a motoristas autônomos, o que contraria o Termo de Referência do contrato. Os responsáveis pelo transporte estariam recebendo pagamentos mediante recibos simples anexados aos processos de quitação, sem que houvesse formalização de sublocação ou vínculo empregatício com a empresa. Assim, conforme a denúncia, a empresa atuaria como intermediadora entre o município e os prestadores de serviço, o que teria elevado os custos do transporte escolar. O relatório também menciona indícios de superfaturamento nas planilhas de medição. Segundo a AUCIB, em fevereiro de 2025 foram cobrados 20 dias letivos nas 81 rotas, enquanto o calendário da rede municipal registrava, no mesmo período de apuração — de 10 de fevereiro a 6 de março — apenas 17 dias letivos na sede e 12 na zona rural. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 326.032,56, sendo R$ 274.180,95 referentes à rede municipal e R$ 51.851,61 à rede estadual. Outro ponto destacado pela auditoria é a situação dos monitores escolares, que, conforme o documento, não possuem registros trabalhistas e recebem valores diários abaixo do salário mínimo, sem encargos sociais. Diante dos indícios, a Auditoria Pública Cidadã Baiana encaminhou solicitação ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para que investiguem possíveis irregularidades no contrato, incluindo suspeitas de fraude, superfaturamento e desvio de verba do FUNDEB. Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Brumado e a TVT Aragão Empreendimentos Ltda não haviam se manifestado sobre a denúncia.
