O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta quinta-feira, 7 de maio, o repasse de R$ 501.354,84 ao município de Vitória da Conquista para ações de defesa civil. A liberação dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o MIDR, os valores foram definidos com base em critérios técnicos, como a magnitude dos desastres registrados, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho encaminhados pela prefeitura. Os recursos serão transferidos em parcela única, por meio de Transferência Legal, vinculados à classificação orçamentária destinada às ações de proteção e defesa civil, com foco na resposta e recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por desastres. De acordo com a portaria, o município terá prazo de 180 dias, contados a partir da publicação no DOU, para executar as ações previstas, considerando o caráter emergencial das medidas. A utilização dos recursos deverá ocorrer exclusivamente nas ações especificadas pela portaria. Em casos de obras para restabelecimento de serviços essenciais, a administração municipal deverá seguir as normas previstas na legislação federal, incluindo a instalação de placas informativas conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal. O ente beneficiário também deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o término do prazo de execução das ações ou do último pagamento efetuado, conforme estabelece o Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
