A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos solicitou na quarta-feira (17) que o Departamento de Estado, ligado à Casa Branca, envie todos os documentos e comunicados trocados entre o órgão e o governo do Brasil. As informações são do Metro 1. Os arquivos solicitados foram os referentes a ordens, demandas ou mandados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o bloqueio ou banimento de perfis do X (ex-Twitter) ou em outras plataformas. Além dos documentos e comunicações entre funcionários do Departamento de Estado com o corpo diplomático norte-americano no Brasil que possam ter relação com as ordens emitidas. O prazo para entrega dos documentos é 30 de abril de 2024. O pedido é direcionado a duas funcionárias do Departamento de Estado: a subsecretária de Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos, Uzra Zeya, e a enviada especial e coordenadora para a Liberdade Digital, Eileen C. Donahoe. Também nesta quarta-feira, o Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) divulgou um relatório que insinua a existência de censura em decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve o X, antigo Twitter, no Brasil. No domingo (07), Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito e mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.
Comissão dos EUA quer arquivos sobre ordens do STF de banir perfis em redes sociais
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