O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, afirmou na segunda-feira (04) que o órgão tem pretensões de mudar o prazo do sigilo de 100 anos da LAI (Lei de Acesso à Informação) para informações consideradas sensíveis. A fala foi feita no programa Roda Viva, da TV Cultura. “Estamos fazendo esse debate para propor, inclusive, um projeto de lei para tirar os 100 anos e ter uma outra regra, que pode ser associada a revisão periódica, à morte da pessoa etc. Porque algo que às vezes é um dado pessoal e sensível hoje, pode não ser amanhã”, disse. De acordo com o ministro, a previsão de esconder uma informação por 100 anos foi criada sob a possibilidade de um sigilo eterno a dados sensíveis. “A questão toda é até que ponto essa intimidade pode ou não ser revelada a partir de determinado período”, pontuou. A decretação de sigilos por 100 anos foi utilizada em larga escala pelo governo Jair Bolsonaro (PL). A ONG (organização não governamental) Transparência Brasil divulgou, em janeiro de 2022, que 1.379 pedidos via LAI foram negados de 2015 a 2022 sob a prerrogativa. Do total, 1.108 foram entre 2018 e 2022. A organização classificou 513 sigilos como “indevidos”.
