Na última segunda-feira (19/02), a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CESPORTOS/BA), órgão colegiado coordenado pela Polícia Federal e que ainda tem como membros a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Receita Federal do Brasil, a Autoridade Portuária, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia e a Marinha do Brasil, realizaram uma inspeção no Terminal Aquaviário de Madre de Deus (TEMADRE), situado na cidade de Madre de Deus/BA, na Baía de Todos os Santos. A inspeção é uma atividade exclusivamente realizada pelas CESPORTOS, consistente em uma avaliação in loco, prevista e disciplinada na Resolução n° 53, CONPORTOS/MJSP, de 04/09/2020, que regulamenta o Código ISPS – internalizado por meio de aprovação pelo Congresso Nacional do Decreto Legislativo n° 645, de 18 de setembro de 2009, e promulgado pelo Decreto n° 9.988, de 26 de agosto de 2019, e constitui uma das etapas do processo de obtenção ou endosso da Declaração de Cumprimento, documento por meio do qual o Governo Brasileiro certifica o cumprimento das disposições dos sistemas internacionais de prevenção e repressão a atos ilícitos nos portos, terminais e vias navegáveis, e sem o qual a instalação portuária não pode receber embarcações que realizem viagens internacionais. Por sua vez, o TEMADRE é um complexo de instalações composto por quatro áreas, o Parque Mirim (PQM) e sua infraestrutura portuária, o Parque Suape (PQS), o Parque Maria Quitéria (PQMQ) e o Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TRBA), e é o principal ponto de escoamento da produção da Refinaria de Mataripe (REFMAT), cujos derivados abastecem as regiões Norte e Nordeste do País. Desta forma, suas atividades têm impacto fundamental na economia da Bahia e do Nordeste.
