A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na terça-feira (07), o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). O texto foi votado no plenário do Senado ainda na terça. Caso aprovado, segue para sanção presidencial. Segundo o relator da matéria, o senador Jacques Wagner (PT), o valor deve variar entre R$50 e R$60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. AS informações são do Metro 1. O texto teve 15 votos favoráveis contra 11. O seguro é utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de custear o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. O novo seguro deve se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).
