A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (09) o Projeto de Lei que visa regulamentar a fabricação, importação, comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. As informações são do Metro 1. A proposta foi de autoria do deputado Kim Kataguiri (União) e agora irá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ficou definido que a indústria de jogos eletrônicos receberá incentivos similares aos aplicáveis ao setor cultural previsto na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual. Assim, serão passíveis de dedução no Imposto de Renda as doações a projetos de estímulo da produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes ou para a formação de profissionais. Além disso, a transferência de compensações para o exterior decorrentes dos direitos de exploração de jogos eletrônicos ou de concessões pode beneficiar-se de uma diminuição de 70% no montante do Imposto de Renda devido, desde que o valor correspondente seja direcionado para o financiamento do desenvolvimento de jogos eletrônicos independentes brasileiros. O projeto define ainda como jogos eletrônicos desde o software e as imagens geradas até os jogos de console de videogames e de realidade virtual.
