
“Para dar um desempenho adequado às obras, celeridade, segurança jurídica e acelerar os investimentos em nosso país, precisamos da atualização de um conjunto de marcos legais”, destacou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao participar da audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura, no Senado Federal, nesta terça-feira (30). Em sua fala, ele afirmou que o Novo PAC, lançado em agosto de 2023, é resultado de uma parceria entre todos os entes, incluindo o Senado e a Câmara dos Deputados. O ministro explicou como se dá a divisão dos investimentos previstos, que alcança cerca de R$ 1,7 trilhão, entre investimentos privados, o Orçamento da União, financiamentos e os investimento de estatais, como a Petrobras, e falou das necessidades já apoiadas pelo Congresso Federal, que tem atualizado marcos legais importantes. Rui citou como exemplos a Lei 14.801/2024, que cria as debêntures de infraestrutura, e o Decreto 11.997/2024, que otimiza regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia. “O Novo PAC compõe, portanto, um plano de estratégia de desenvolvimento do país, de redução de gargalos, de aumento da capacidade competitiva do país e dos Estados, e para que aconteça a redução do chamado Custo Brasil e que contribua para que as nossas empresas se tornem mais competitivas para alcançar novos mercados, dentro e fora do Brasil”. “Para fazer um projeto com essa capilaridade, com essa dimensão, o Executivo não é capaz de fazer sozinho, precisa do Senado, precisa da Câmara, precisamos juntos planejar, destravar e criar condições para que os gestores possam fazer com segurança e com celeridade”, destacou o ministro Rui Costa. “Por isso, o Novo PAC trata-se de um planejamento que não é apenas do Executivo, é um plano de investimentos dos entes, tanto estaduais, como municipais”. Ao fazer a apresentação, o ministro explicou os nove eixos do Novo PAC, os valores que serão investidos e como os investimentos, públicos e privados, são importantes para a gestão dos Estados e dos municípios. “O PAC não é apenas investimento de Orçamento Geral da União, ele é uma parceria com Estados e municípios, e não só de recursos próprios, mas também de financiamentos dados pelo Governo Federal a Estados e municípios para atender aos seus pleitos de obras estruturantes e também de obras socialmente importantes”. Durante a apresentação, o ministro exibiu imagens de obras em andamento e outras concluídas e também falou sobre a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, a construção de 100 novos institutos federais de educação, o Pacto Federativo para retomar obras da saúde e da educação e os projetos selecionados pela etapa Novo PAC Seleções. “Todas essas obras não são apenas uma coletânea de obras públicas, uma boa parte delas significam acenar para o futuro do país, quando nós colocamos, por exemplo, uma escola de tempo integral, uma creche, isso gera emprego, ativa a cadeia produtiva da construção civil, mas, o mais importante é quando a obra fica pronta, passa a significar uma nova oportunidade para jovens, para crianças, terem o acolhimento e o estímulo de estarem nas escolas”, sinalizou. O senador Confúcio Moura, presidente da Comissão, disse que o Governo Federal anunciou o Novo PAC com valores muito expressivos e extremamente necessários. “Se bem aplicados terão um grande impacto na geração de emprego e no crescimento do nosso país. Esses investimentos podem contribuir para superar os já conhecidos gargalos de infraestrutura que dificultam o desenvolvimento e contribuem para o Custo Brasil”, afirmou.