O atentado a bomba de Francisco Wanderley Luiz na praça dos Três Poderes no último dia 13 terá impacto no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o Marco Civil da Internet, marcado para a próxima quarta-feira (27). As informações são do BN. Essa é a avaliação de dois ministros do Supremo e auxiliares ouvidos pela Folha. Integrantes do tribunal também já deram sinais públicos de que as explosões podem alterar o ambiente e fortalecer a posição favorável à maior regulação das redes sociais. O entendimento majoritário na corte é que o processo de radicalização política no Brasil passa pelo uso das redes sociais para a propagação de notícias falsas e ataques, além de algoritmos que incentivam posições extremadas. Os magistrados afirmaram sob reserva que o caminho mais provável a ser adotado pela corte é definir que as redes sociais têm dever de cuidado, regra segundo a qual as plataformas devem remover conteúdos criminosos sem necessidade de decisão judicial. No STF, avalia-se que o atentado na praça dos Três Poderes dá mais legitimidade para os ministros julgarem o caso, diante da inação do Congresso na regulamentação das redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes levantou a tese na segunda-feira (18), durante palestra na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “É necessário para voltarmos à normalidade democrática uma regulamentação [das redes sociais] e o fim dessa impunidade”, disse.
