Por determinação judicial, publicada na tarde de terça-feira (26) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi concedido prisão domiciliar a 43 presos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Brumado. O Juiz Genivaldo Alves Guimarães através da decisão, autoriza que os presos beneficiados aguardem em prisão domiciliar, até que as obras na unidade prisional estejam concluídas. Segundo denúncia da Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Conjunto Penal de Brumado ainda não está devidamente estruturado, e há meses os presos que deveriam cumprir pena em regime semiaberto encontram-se no regime mais gravoso, ou seja, no fechado: “diante da inexistência de estabelecimento adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, permanecem os reeducandos em regime fechado, em flagrante afronta aos princípios da legalidade e da individualização da pena, em razão da omissão do Estado da Bahia”, descreve a DPE. Mesmo com a autorização da Justiça indicando que os presos cumpram o regime semiaberto de modo integral (dia e noite) em casa a partir de quarta-feira (27), na Decisão, do Juiz Genivaldo Guimarães ressalta ainda que os beneficiados “deverão retornar ao Conjunto Penal de até 14 horas do dia 27 de maio de 2024 (segunda-feira), data em que, provavelmente, estará concluída a obra no espaço destinado aos presos em regime semiaberto. Em sendo o caso, poderão ser intimados para retornarem antes”, diz parte da decisão. Ainda esta semana, após o afastamento de Gilmar Rocha, um novo diretor interino foi designado para o cargo durante o período de 30 dias. o Policial Penal Archimedes Benício Leite Neto assumiu a direção do Conjunto Penal e na manhã da quarta-feira (27), já manteve dialogo com familiares dos presos logo após uma pequena manifestação em frente ao local, comissão foi formada pelos parentes e convidada a adentrar no do interior do presídio para um diálogo mais aberto. Com a saída dos quase cinquenta beneficiados com o regime semiaberto, espera-se que a tranquilidade volte ao local.
