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Alexandre de Moraes vota para condenar casal de Vitória da Conquista a 17 anos de prisão

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para condenar o casal, Alessandra Faria Rondon e Joelton Gusmão de Oliveira a 17 anos de prisão em resposta aos Atos Antidemocráticos de 08 de janeiro, em Brasília. O casal que reside em Vitória da Conquista, responde por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio e associação criminosa armada. Relator das ações penais envolvendo os ataques aos Três Poderes, Moraes escreveu em seu voto que Alessandra havia gravado um vídeo no momento da invasão ao plenário do Senado Federal, proferindo ofensas aos senadores do Mato Grosso, seu estado de origem. O homem e a mulher, que frequentavam o acampamento em frente ao Tiro de Guerra 06-006, em Vitória da Conquista, foi preso em flagrante na Capital Federal. O advogado de Alessandra, Bruno Jordano, apresentou sustentação oral nos autos e pediu anulação do processo. “A Procuradoria não teria competência para fazer, porque a competência originária seria da vice procuradoria e não de um grupo de trabalho criado para tal finalidade. Essa criação de forma excepcional ofende o do promotor natural e vicia todo procedimento”, disse o defensor em trecho da sustentação. Ele também defende que Alessandra não tem foro princípio privilegiado e não poderia ser julgada pelo STF. Neste caso, os autos deveriam ser remetidos para primeira instância, junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O julgamento está no plenário virtual. Os outros ministros têm até a terça-feira, (20), para anunciarem se acompanham ou não o relator. Informações Blog do Anderson e trechos complementares do Site Terra.

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