A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o médico Lucas Silva Ferreira Mattos, pedindo sua condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil. O processo foi motivado por postagens em que o profissional afirmava, sem embasamento científico, que o exame de mamografia poderia aumentar a incidência de câncer de mama. A ação foi protocolada na Justiça Federal de Minas Gerais, estado onde o médico atua majoritariamente. Além da indenização, a AGU solicita que ele seja obrigado a apagar as postagens e a publicar conteúdo educativo e informativo sobre a mamografia, produzido pelo Ministério da Saúde. A republicação dessas informações deve ocorrer em outubro, período da campanha “Outubro Rosa”, que promove a prevenção ao câncer de mama. A AGU argumenta que a disseminação de informações falsas pode desestimular mulheres a realizarem o exame preventivo, prejudicando as políticas públicas de enfrentamento ao câncer de mama. O médico possui 1,3 milhão de seguidores no Instagram e 22 mil no YouTube, ampliando o alcance da desinformação. Trechos da ação ressaltam que declarações como a feita pelo médico geram pânico e colocam em descrédito um exame essencial recomendado por órgãos de saúde. “A propagação de desinformação afronta o direito à saúde e compromete políticas públicas voltadas à detecção precoce do câncer de mama”, pontua a AGU. O ajuizamento da ação é resultado de uma parceria com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, dentro do programa “Saúde com Ciência”, que combate a desinformação em temas de saúde pública. No processo, a AGU anexou uma nota técnica do Ministério da Saúde, reforçando a importância da mamografia periódica. Segundo o documento, mulheres de 50 a 69 anos, consideradas de risco padrão, devem fazer o exame a cada dois anos para a detecção precoce do câncer. A estratégia já é adotada internacionalmente e baseada em evidências científicas que comprovam a redução da mortalidade na faixa etária indicada.
