O Ministério Público da Bahia instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a comercialização, o armazenamento, o transporte e a exposição de fogos de artifício em Livramento de Nossa Senhora durante os festejos juninos. A medida foi adotada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira e inclui recomendações direcionadas ao município e aos órgãos responsáveis pela fiscalização. Além da instauração do procedimento, a Promotoria de Justiça encaminhou um ofício à prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio solicitando providências para garantir o cumprimento das medidas de segurança relacionadas à venda de artefatos explosivos. O documento foi expedido na quinta-feira (28) e integra as ações preventivas planejadas para o período junino. Segundo o Ministério Público, há preocupação com o aumento do comércio informal e clandestino de fogos de artifício em calçadas, praças, vias públicas e áreas de grande circulação, situação que pode elevar os riscos de incêndios, explosões e acidentes envolvendo comerciantes e consumidores. Entre as recomendações encaminhadas à Prefeitura está a definição de um único local autorizado para a comercialização dos produtos, em área afastada de residências, estabelecimentos comerciais e locais com grande concentração de pessoas. O órgão também orienta a proibição de barracas improvisadas e da venda ambulante de fogos em espaços públicos. O Ministério Público recomendou ainda o reforço da fiscalização municipal com apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Outra exigência é que os comerciantes possuam toda a documentação necessária para funcionamento, incluindo alvarás, licenças e autorizações dos órgãos competentes. No ofício enviado à administração municipal, a Promotoria solicitou que a Prefeitura informe, no prazo de cinco dias, quais medidas foram adotadas para atender às recomendações, encaminhando documentação comprobatória das providências implementadas. De acordo com o Ministério Público, as ações têm como objetivo garantir maior segurança durante os festejos juninos, prevenir acidentes e assegurar que a comercialização de fogos de artifício ocorra dentro das normas legais. O órgão ressalta que o descumprimento das orientações poderá resultar em apreensão de mercadorias, interdição de atividades e responsabilização administrativa, cível e penal dos envolvidos.
