Nove dos 39 deputados federais da Bahia assinaram uma emenda apresentada na Câmara dos Deputados que propõe adiar para 2036 a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 previstos nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional. As informações são do Jornal A Tarde. A proposta foi protocolada pelo deputado Tião Medeiros na comissão especial responsável pela análise das PECs sobre o tema. O texto estabelece um período de transição de dez anos para que as mudanças passem a valer integralmente. Entre os parlamentares baianos que apoiaram a emenda estão Capitão Alden, Arthur Oliveira Maia, José Rocha, Roberta Roma, João Carlos Bacelar, Diego Coronel, Paulo Azi, Rogéria Santos e Claudio Cajado. Segundo o autor da emenda, a proposta busca reduzir os impactos econômicos da mudança para as empresas. O texto também prevê medidas de compensação fiscal aos empregadores, como a redução da alíquota do FGTS de 8% para 4% e a isenção da contribuição patronal ao INSS para novas contratações destinadas à cobertura das folgas adicionais. A proposta ainda abre possibilidade para que setores considerados essenciais permaneçam autorizados a adotar jornadas de até 44 horas semanais. As atividades que se enquadrariam nessa condição seriam definidas posteriormente por meio de lei complementar. A emenda está sob análise do relator da comissão especial, Leo Prates, que deverá decidir se as alterações serão incorporadas ao relatório final da proposta. Atualmente, a Câmara analisa a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que prevê a redução gradual da jornada semanal para 36 horas. Também tramita em conjunto a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton, que propõe a implementação da semana de quatro dias de trabalho.
