O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu, nesta quarta-feira, 4 de março, a situação de emergência no município de Dom Basílio em decorrência da estiagem. A decisão foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. Com o reconhecimento, a administração municipal passa a ter autorização para solicitar apoio financeiro do Governo Federal destinado a ações de defesa civil. Os recursos podem ser utilizados na compra de cestas básicas, fornecimento de água mineral, preparação de refeições para trabalhadores e voluntários, além da aquisição de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório. O pedido de recursos deve ser feito pelo município por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Após o envio do plano de trabalho, a documentação é analisada pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional, que avalia as metas apresentadas e os valores solicitados. Caso seja aprovado, o valor a ser repassado é definido e publicado em nova portaria no Diário Oficial da União.
