O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Brumado apresente esclarecimentos após o recebimento de uma denúncia que questiona o Pregão Eletrônico nº 005/2026, destinado à contratação de serviços de lavanderia hospitalar para a rede municipal de saúde. O despacho foi assinado pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna e publicado nesta sexta-feira (6). A denúncia foi protocolada pela empresa Unicca Administração e Serviços Ltda., que aponta possíveis irregularidades no edital do certame. Entre os questionamentos está a exigência de que as empresas participantes estejam sediadas em um raio de até 100 quilômetros do município. Segundo a empresa, a limitação geográfica não teria sido acompanhada de justificativa técnica que comprove a necessidade da medida para a execução dos serviços. A denunciante também pediu a suspensão cautelar do processo licitatório, cuja sessão de abertura estava prevista para o dia 4 de fevereiro. Em sua análise inicial, o conselheiro relator considerou os apontamentos relevantes e decidiu solicitar informações antes de deliberar sobre o pedido de urgência. Com a decisão, o prefeito Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira e o agente de contratação Lucas Esli da Silva Arcanjo foram notificados para se manifestarem no prazo de cinco dias e encaminharem cópia do processo administrativo referente ao pregão. Após a apresentação das informações, o relator deverá avaliar o pedido de medida cautelar. O contrato prevê a prestação de serviços de lavanderia hospitalar por 12 meses, com possibilidade de renovação. A prefeitura sustenta que a exigência de proximidade geográfica está relacionada à necessidade de atendimento diário e contínuo da rede de saúde municipal.
