O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a realização dos Festejos do Padroeiro São Gonçalo de Canabrava, previstos para ocorrer entre os dias 22 e 27 de janeiro, no município de Livramento de Nossa Senhora. A medida foi adotada pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira. A atuação do Ministério Público busca garantir a organização, a segurança e a ordem pública durante o evento religioso, que tradicionalmente atrai um grande número de fiéis e visitantes. A estimativa é de que cerca de 10 mil pessoas participem dos festejos, vindas tanto do próprio município quanto de cidades da região, o que provoca aumento significativo no fluxo de veículos e pedestres. Entre os pontos considerados estão registros encaminhados pela 46ª Companhia Independente da Polícia Militar, que apontam a ocorrência de infrações de trânsito e outros ilícitos, especialmente envolvendo motociclistas, em edições anteriores do evento. O procedimento também leva em conta a circulação de veículos irregulares, o uso inadequado de equipamentos sonoros e a realização de eventos paralelos sem autorização. No documento, o Ministério Público recomenda que a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, em conjunto com os organizadores, adote medidas administrativas e de fiscalização para assegurar a regularidade dos festejos. As orientações incluem a exigência de licenciamento prévio para eventos paralelos, o controle do uso de som dentro dos limites legais e a proibição da entrada de recipientes de vidro nas áreas de maior concentração de público. À Polícia Militar da Bahia, foi recomendado o reforço do policiamento ostensivo durante todo o período festivo, com intensificação das ações nas vias de acesso e nos locais de maior aglomeração. O texto também orienta a fiscalização rigorosa do trânsito, com foco em motocicletas sem placas, com sinais de adulteração ou com sistemas de descarga irregulares, além da apreensão de equipamentos sonoros utilizados de forma irregular. Os órgãos destinatários da recomendação deverão informar ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, as providências adotadas ou planejadas para o cumprimento das medidas. O procedimento administrativo segue em andamento, e o MP alertou que o não atendimento injustificado poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
