A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelo envolvimento em uma trama golpista. A informação é do portal G1. Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado. Do total da pena, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão — regime fechado — e 2 anos e 6 meses a detenção, que prevê regime semiaberto ou aberto. Por ultrapassar oito anos, a condenação exige que o ex-presidente inicie o cumprimento da pena em regime fechado. A decisão também o torna inelegível por mais oito anos após o cumprimento da sentença, conforme a Lei da Ficha Limpa. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que Bolsonaro, ao lado de sete ex-auxiliares e militares, tentou impedir a posse e o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre o fim de 2022 e o início de 2023. Por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF considerou o ex-presidente culpado por cinco crimes: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado ao patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Segundo os ministros que votaram pela condenação, as provas apresentadas — incluindo vídeos de transmissões ao vivo, documentos, reuniões e planos de ação — demonstraram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática. A maioria entendeu que o material apresentado pela PGR foi suficiente para a condenação de Bolsonaro e seus aliados.
