O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a Medida Provisória (MP) da Reforma do Setor Elétrico, que estabelece uma nova Tarifa Social de Energia Elétrica e amplia benefícios para famílias de baixa renda. A iniciativa deve beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros, com destaque para a gratuidade da conta de luz para cerca de 16 milhões de pessoas. Com a nova medida, famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês, terão isenção total da tarifa de energia. Caso o consumo ultrapasse esse limite, será cobrado apenas o valor proporcional ao excedente. Também estão contempladas na proposta famílias com pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas, quilombolas e aquelas atendidas por sistemas isolados com geração offgrid. Outra novidade é a isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, desde que consumam até 120 kWh/mês. Além dos avanços sociais, a MP introduz medidas estruturais para modernização do setor elétrico nacional, promovendo maior liberdade para o consumidor, aperfeiçoamento do ambiente regulatório, segurança energética e estímulo à transição para uma matriz energética mais limpa, eficiente e competitiva. A proposta é resultado de um amplo diálogo com agentes do setor, especialistas e representantes da sociedade civil, e busca responder às mudanças no perfil de consumo, ao crescimento das fontes renováveis e à necessidade de tornar as tarifas mais justas. Agora, a medida provisória segue para tramitação no Congresso Nacional. SUDOESTE TOTAL.
