A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, por meio de notificação extrajudicial, um site falso que prometia vagas de emprego com salários a partir de R$ 3,6 mil para trabalhar nos Correios. A página estava hospedada na empresa registradora de domínios GoDaddy, localizada nos Estados Unidos, que foi notificada e deu andamento à remoção. Os interessados nas vagas preenchiam um formulário com dados pessoais e eram direcionados para o pagamento da taxa de R$ 83,40, que garantiria a vaga. Os criminosos simulavam o site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a identidade visual do Governo Federal. Ao identificar a página fraudulenta (govbr.programadopovo.org), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) encaminhou o caso para a Procuradoria-Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), unidade da AGU responsável por combater desinformação sobre políticas públicas. “Tem-se que o referido site, com nítida natureza fraudulenta, representa risco aos cidadãos brasileiros, que compartilham seus dados e realizam pagamentos acreditando estar se inscrevendo em concurso público que, na verdade, não existe”, sustentou a PNDD na notificação. Além disso, indicou que “tal conduta, além de violar frontalmente o direito fundamental à integridade informacional previsto no art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal brasileira, pode configurar, em tese, o crime de estelionato, na modalidade fraude eletrônica”. A PNDD ainda lembrou que o site violava os termos de uso do próprio GoDaddy.
