A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou a Lei nº 3.177/2026, que declara as abelhas nativas sem ferrão, conhecidas como meliponíneos, patrimônio natural do município. A nova legislação também estabelece medidas voltadas à proteção, conservação e ao incentivo da meliponicultura. Consideradas essenciais para a polinização de plantas nativas e cultivadas, as abelhas sem ferrão desempenham papel importante na manutenção dos ecossistemas, na produção agrícola e na segurança alimentar. Com a sanção da lei, o município passa a reconhecer oficialmente a relevância ecológica, científica, cultural e econômica dessas espécies. A legislação determina que o poder público desenvolva ações voltadas à proteção das colônias e ao incentivo do manejo sustentável das abelhas nativas, buscando fortalecer a preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos prestados pelos polinizadores. Entre as medidas previstas está a proibição de práticas que coloquem em risco as colônias, como a derrubada ou poda irregular de árvores que abriguem ninhos, a remoção ou destruição de colônias sem autorização e a aplicação de produtos químicos em áreas com ocorrência desses insetos sem avaliação técnica e observância da legislação ambiental. A lei também autoriza a criação de programas permanentes de educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância das abelhas sem ferrão. Além disso, prevê o incentivo à implantação de meliponários em áreas urbanas, rurais, comunitárias e escolares, bem como ao plantio de espécies vegetais nativas que favoreçam a alimentação dos polinizadores em praças, parques, escolas, unidades de conservação e demais áreas verdes de Vitória da Conquista.
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