O ex-prefeito de Palmeiras, Carlos Alberto da Silva Lopes, foi condenado por atos de improbidade administrativa relacionados a desvios sistemáticos de verbas públicas durante os anos de 2002 e 2003, período em que esteve à frente da administração municipal. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o MP, as investigações identificaram um esquema de fraude envolvendo o uso de “notas fiscais clonadas” para dar aparência de legalidade a pagamentos referentes à suposta compra de medicamentos, materiais hospitalares e materiais elétricos. De acordo com a ação, empresas citadas nos processos informaram que nunca forneceram os produtos ao município e comprovaram que as notas fiscais apresentadas ao Tribunal de Contas dos Municípios haviam sido adulteradas. Conforme apontado pelo Ministério Público, documentos originais de baixo valor eram utilizados para justificar pagamentos elevados pela prefeitura. Em um dos casos investigados, uma nota fiscal apresentada pela gestão municipal no valor de R$ 14.990 teria origem em uma venda real de apenas R$ 13,80 realizada para outro cliente. As apurações também apontaram falsificação de identidade visual em documentos atribuídos a empresas e simulação de processos licitatórios para encobrir os desvios de recursos públicos. A sentença determinou o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, em valor superior a R$ 1,5 milhão, atualizado monetariamente. O Ministério Público informou ainda que, embora existam informações sobre a morte do ex-prefeito, o fato não consta formalmente nos autos do processo. O órgão informou que solicitará a inclusão da certidão de óbito na ação. Com a morte do ex-gestor, sanções pessoais como suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos deixam de produzir efeitos. No entanto, segundo o MP, a obrigação de ressarcimento aos cofres públicos permanece válida e poderá ser executada sobre o patrimônio deixado pelo condenado, respeitados os limites da herança e eventual espólio.
