A Defesa Civil Nacional, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou na quinta-feira, 23 de abril, o repasse de recursos para ações emergenciais nos municípios de Caculé e Serra do Ramalho, na Bahia. As portarias com os valores foram publicadas no Diário Oficial da União na mesma data. Do total liberado, Caculé receberá R$ 210.650,00, enquanto Serra do Ramalho contará com R$ 510.359,00. A definição dos repasses levou em consideração critérios técnicos, como a gravidade dos desastres registrados, o número de pessoas afetadas e as necessidades descritas nos planos de trabalho enviados pelas administrações municipais. Os valores serão transferidos em parcela única, por meio de Transferência Legal, dentro da dotação orçamentária destinada a ações de proteção e defesa civil, especialmente para resposta e recuperação de estruturas danificadas ou destruídas por desastres. Conforme as portarias, o prazo para execução das ações é de até 180 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União. A aplicação dos recursos deverá seguir rigorosamente as finalidades estabelecidas, incluindo, quando necessário, obras voltadas ao restabelecimento de serviços essenciais, em conformidade com a legislação federal vigente. Os municípios beneficiados também devem providenciar a instalação de placas informativas das obras, conforme as orientações oficiais, mantendo-as visíveis e conservadas durante toda a execução dos serviços. Após a conclusão das ações, as prefeituras terão até 30 dias para apresentar a prestação de contas final, conforme previsto em decreto federal. As medidas já estão em vigor desde a data de publicação.
