O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 003/2026 promovido pela Prefeitura de Bom Jesus da Serra, após identificar indícios de irregularidades no procedimento licitatório. A decisão foi assinada na terça-feira (14) pela conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto e publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial Eletrônico do órgão. A licitação tem como objetivo o registro de preços para contratação de serviços de locação de equipamentos voltados à realização de eventos festivos no município, com valor estimado em R$ 2,6 milhões e vigência prevista de 12 meses. Segundo relatório da Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), foram constatadas irregularidades como a ausência de encaminhamento de documentos obrigatórios ao tribunal, entre eles o estudo técnico preliminar, o mapa de riscos, o parecer jurídico e a comprovação de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Também foram apontadas falhas no edital, incluindo divergência de datas, inconsistências na descrição do objeto e ausência de regras claras sobre a participação de consórcios. A análise técnica ainda destacou a previsão de repasse de custos da plataforma eletrônica ao licitante vencedor, além da falta de definição de índice de reajuste de preços e fragilidades no Termo de Referência, como ausência de critérios objetivos para formação de preços e definição de quantitativos. Mesmo após notificação prévia, o prefeito Welton Silva Andrade não apresentou justificativas nem promoveu correções no processo. Diante disso, o TCM determinou a suspensão imediata do certame e de todos os atos subsequentes, incluindo homologação e adjudicação. O gestor foi novamente notificado e terá prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos. A medida cautelar busca evitar a consolidação de possíveis irregularidades até o julgamento definitivo do caso pela Corte de Contas.
