Nesta quarta-feira (25/3), manifestantes, entre cuidadores e pedagogos da rede municipal, realizam um ato em frente à Prefeitura de Brumado, no sudoeste da Bahia, reivindicando o cumprimento da Lei 15.326/2026, que trata do piso salarial da categoria. A mobilização também marca o início de uma greve por tempo indeterminado. O protesto reúne profissionais que atuam principalmente em creches e que defendem o reconhecimento de suas funções como atividade docente. Durante a manifestação, a cuidadora e pedagoga Nara explica que há um equívoco sobre o objetivo do movimento. “Está tendo um grande equívoco de achar que a gente está pedindo transposição de cargo. Nós não estamos pedindo transposição. Estamos pedindo o cumprimento da lei”, afirma. Segundo ela, a legislação reforça um entendimento já previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), reconhecendo que a atuação nas creches faz parte da educação básica e envolve o exercício da docência. “A creche é o primeiro contato da criança com a educação. É a porta de entrada da jornada pedagógica”, diz. Nara também destaca que o trabalho desenvolvido nas unidades vai além da alfabetização. “O cuidado, o brincar e o educar não podem ser separados. Quem cuida também está exercendo docência”, afirma. De acordo com a pedagoga, a reivindicação não é por aumento salarial fora da lei, mas pelo pagamento do piso já garantido para profissionais que exercem funções docentes. Ela ressalta ainda que muitos profissionais possuem formação em pedagogia, o que reforça o direito ao enquadramento. Durante o ato, também é destacado que os recursos para o pagamento vêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que teve aumento nos repasses ao município neste ano. A estimativa é de que Brumado receba cerca de 120 milhões de reais, sendo parte destinada à educação infantil. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Brumado (Sindsemb), Jerry Adriano Garcia Prates, afirma que a entidade apoia a mobilização e cobra o cumprimento da legislação. “Nós não estamos pedindo nada além do nosso direito. Se é lei, tem que ser cumprida”, declara. Ele também critica a orientação para que a questão seja judicializada. “Se é uma lei, não há necessidade de judicializar. Isso só acontece quando há dúvida, e nesse caso está claro”, diz. Segundo o sindicato, a categoria já buscou diálogo com a gestão municipal, mas não houve avanço nas negociações. Diante disso, a greve é mantida por tempo indeterminado, com o objetivo de pressionar pelo cumprimento da lei.
