O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva, a exoneração de duas servidoras ocupantes de cargos comissionados, após identificar situações configuradas como nepotismo na administração municipal. A medida, assinada pela promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado, destaca que as nomeações de Elaine Dark Teixeira Silva, companheira do prefeito, para o cargo de Coordenadora de Merenda Escolar, e de Zenilda Cotrim de Abreu Pierote, tia por afinidade do gestor, para o cargo de Vice-Diretora da Escola Municipal Lidia Naildes Pinto Moreira, violam dispositivos da Lei nº 8.429/92 e os princípios da administração pública previstos na Constituição Federal. Segundo o Ministério Público, ambos os cargos possuem natureza administrativa, sem caráter político, o que torna as nomeações incompatíveis com o princípio da impessoalidade e com a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau. Na recomendação, o MP-BA concedeu prazo de 15 dias para que o prefeito comprove a exoneração das servidoras e adote medidas para impedir novas nomeações com vínculos de parentesco. O documento também alerta que o descumprimento poderá resultar em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. A promotora ressalta que o ato de nepotismo representa uma afronta à moralidade administrativa e compromete a eficiência do serviço público. “É dever do gestor agir com probidade, buscando sempre o interesse coletivo e evitando qualquer favorecimento pessoal”, destacou. O Ministério Público informou que a recomendação visa assegurar a lisura na gestão municipal e reforçar o compromisso com os valores que regem a administração pública.
