O Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) instaurou um procedimento preliminar de investigação para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Rio de Contas durante o Carnaval de 2025. A investigação, formalizada por meio de uma Notícia de Fato, foi motivada por uma denúncia apresentada pelo ex-prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo à Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora. De acordo com a denúncia, servidores públicos teriam cobrado indevidamente valores de barraqueiros para autorizar o uso de espaços públicos durante os festejos, sem a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o que pode caracterizar desvio de recursos e práticas de corrupção ativa e passiva. O denunciante apresentou uma série de provas ao Ministério Público, entre elas uma lista com nomes de barraqueiros e os valores que teriam sido pagos, fotografias e áudios de comerciantes relatando as cobranças, além de imagens que mostram um servidor público identificado como Amarildo Nunes arrecadando os valores de forma irregular. Também foram mencionados indícios de favorecimento a empresas contratadas pela atual gestão municipal após o período eleitoral. No dia 10 de abril de 2025, um aditamento foi protocolado com a inclusão de novos documentos e áudios enviados por e-mail. O material ampliou o leque de denúncias e reforçou os indícios de irregularidades. Foram apontadas suspeitas de uso indevido de recursos públicos, patrocínio de festas por empresas com vínculos com a administração municipal, contratos supostamente superfaturados com artistas, além de indícios de promoção pessoal de agentes públicos utilizando verbas públicas. O procedimento encontra-se, atualmente, em fase de instrução inicial. A Promotoria aguarda a manifestação da Prefeitura de Rio de Contas, que foi oficialmente notificada para prestar esclarecimentos sobre os fatos. Com base nessas informações, o Ministério Público decidirá se dará continuidade à investigação por meio de um inquérito civil ou se arquivará a Notícia de Fato. A depender dos desdobramentos, o caso pode resultar em ações judiciais e responsabilizações administrativas.
