A Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) protocolou nesta sexta-feira (25) uma denúncia no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a Prefeitura de Brumado por suposta omissão na convocação de dentistas aprovados no último concurso público realizado pelo município. Segundo a AUCIB, o prefeito Fabrício Abrantes teria seguido os passos do ex-prefeito Eduardo Vasconcelos ao abrir nova licitação, na modalidade de credenciamento (nº 002/2025), com o objetivo de contratar empresas para prestação de serviços odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde, em vez de nomear os profissionais concursados que aguardam convocação. A entidade cita que a Constituição Federal, no artigo 37, parágrafo 2º, estabelece a obrigatoriedade da aprovação em concurso público para ingresso em cargos efetivos, permitindo exceções apenas em situações temporárias e de excepcional interesse público, devidamente justificadas, conforme o inciso IX do mesmo artigo. Ainda de acordo com a denúncia, o município possui 14 cargos efetivos de odontólogo criados pelas Leis Municipais nº 1.321/2004 e de 13 de maio de 2011. Atualmente, apenas cinco desses cargos estão ocupados por profissionais concursados, deixando nove vagas em aberto que, conforme a AUCIB, deveriam ser preenchidas pelos aprovados no último certame. A auditoria também apontou que, em 2023, mesmo com as vagas ociosas, a prefeitura contratou 19 dentistas por meio da Chamada Pública nº 13/2023, via empresa terceirizada, sem concurso público. Os contratos foram válidos até dezembro de 2024. De acordo com Genivaldo Azevedo, diretor da AUCIB, a entidade buscou diálogo prévio com o secretário municipal de Saúde, Dr. Danilo, tentando uma solução para a convocação dos aprovados. No entanto, após a reunião, a gestão municipal teria optado por abrir um novo processo de credenciamento, sem nomear nenhum dos dentistas concursados, o que levou a AUCIB a formalizar a denúncia junto ao MP-BA. O caso agora está sob análise do Ministério Público, que deverá apurar possíveis irregularidades na contratação de pessoal pela Prefeitura de Brumado.
