Após denúncia da AUCIB – ‘Auditoria Pública Cidadã Baiana’ no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão através do Juiz LUÍS GERALDO SANT’ANA LANFREDI, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, publicou DESPACHO no dia 16 do corrente mês, acionado o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Estado da Bahia para tomar as devidas providências no prazo de 15 dias. As informações são do site Sudoeste na Mira. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia também foi oficiada para se manifestar sobre o ocorrido. O despacho reza que “Diante do exposto, encaminhe-se cópia deste expediente ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Estado da Bahia (gmf@tjba.jus.br), a quem compete, por força da Resolução nº 214, de 2015, editada por este CNJ, estabelecer rotina interna de processamento e solução de questões relacionadas às práticas de tortura, maus-tratos ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes cometidos contra as pessoas sob custódia estatal, para ciência e providências, solicitando-se informações quanto a eventuais medidas adotadas no prazo de 15 dias.” Com essa decisão os auditores da entidade acreditam que o problema dos detentos poderá ser resolvido o mais breve possível e que os direitos humanos possam prevalecer.
