Foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 12 de novembro, a Portaria nº 109, do Ministério do Esporte, que regulamenta medidas de fomento à integridade de resultados esportivos e os mecanismos de monitoramento de competições. A intenção é prevenir e combater a manipulação de resultados em contextos de apostas esportivas. O texto da portaria é voltado para a relação com empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e anuência do Ministério do Esporte para explorar apostas de cota fixa. Segundo o texto, o Governo Federal poderá receber informações e celebrar parcerias com agentes operadores em torno dos seguintes temas: » Alterações em políticas, regras, códigos de conduta ou outros mecanismos para garantir a integridade das apostas em eventos esportivos; » Violação ou suspeita de violação das políticas, regras, códigos de conduta ou outros mecanismos relacionados à integridade das apostas em eventos esportivos; » Iniciativas para investigar possíveis violações ou suspeitas de manipulação de resultado em contexto de apostas esportivas » Resultado de investigação de qualquer violação ou suspeita, que atente contra a integridade das apostas em eventos esportivo. De posse de tais informações, o Ministério do Esporte poderá colaborar na apuração dos fatos, de forma a contribuir com a manutenção da integridade das apostas esportivas.
