Os impactos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) para a gestão pública municipal foram discutidos pelo Ministério Público do Estado da Bahia durante o “VI Seminário Gestão Ambiental Municipal: Resultados e Impactos no Alto Sertão”, realizado no dia 26 de maio, na sede da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), em Caetité. A palestra foi ministrada pelo promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves, titular da Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente, com sede em Guanambi. Durante a apresentação, o promotor de Justiça abordou os principais pontos da nova legislação e seus reflexos para os municípios, destacando os procedimentos de licenciamento ambiental, as competências dos entes públicos e os desafios para a implementação das mudanças previstas na norma. Ele ressaltou ainda o papel do Ministério Público na fiscalização do cumprimento da legislação ambiental e na defesa do meio ambiente como direito fundamental da população. O seminário foi promovido pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão e reuniu gestores públicos, técnicos da área ambiental e representantes de instituições que atuam na formulação e execução de políticas públicas ambientais, como a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos

O Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira, dia 9, a ‘Operação Bodyscan’ que investiga uma organização criminosa com atuação na distribuição de drogas no Presídio de Brumado. A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pelo Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep), com atuação conjunta da 3ª e da 4ª Promotorias de Justiça de Brumado.  Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços residenciais nas proximidades do estabelecimento prisional de Brumado. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Criminal da Comarca de Brumado, a pedido do MPBA, no âmbito do procedimento que apura a possível prática de crimes relacionados à introdução, guarda, transporte e distribuição de substâncias entorpecentes no interior da unidade prisional. As investigações indicam a existência de um esquema estruturado que teria se valido do acesso funcional de profissionais vinculados ao serviço de saúde bucal da unidade prisional para viabilizar a entrada de material ilícito no estabelecimento penal, com posterior repasse a internos previamente identificados. Conforme os promotores de Justiça, o esquema envolveria a participação de pessoas em ambientes externo e interno à unidade, com divisão de tarefas