Em meio ao aumento de gastos para amenizar a crise econômica causada pela pandemia da covid-19, ao menos 102 projetos de lei que podem reduzir a receita do governo — e, portanto, os recursos para novas despesas — estão em debate no Congresso Nacional. As informações são do Portal R7 da TV Record.

Conforme o R7, quase a totalidade não traz estimativa de impacto fiscal, alguns pedem para que o corpo técnico do Congresso faça as projeções. CLP (Cálculos do Centro de Liderança Pública) mostram que só 11 projetos já reduziriam a arrecadação anual em R$ 105 bilhões, valor que sustentaria o Bolsa Família por três anos e meio.

Ainda segundo o R7, o levantamento considera os projetos apresentados desde o ano passado. Do total, 42% têm alta ou média chance de ir à votação e 78%, impacto considerado médio ou alto para os cofres públicos. “Algumas medidas não têm impacto financeiro muito relevante, mas passam péssima mensagem em um momento em que o Estado precisa controlar as contas públicas”, diz Tadeu Barros, diretor de operações do CLP.

Barros destaca que o grande volume de projetos sem foco em investimentos também prejudica a recuperação da economia no pós-covid. “Quando encho o Congresso com pautas que são incongruentes com nosso cenário, cria-se uma certa confusão.”

Dentre os projetos, há alguns de interesse de boa parte dos contribuintes, como o da correção da tabela do Imposto de Renda. Mas a maioria das propostas contabilizadas pelo CLP beneficia um grupo determinado da população ou um setor da economia. Na liderança, aparece a indústria, com 17% das propostas, seguida por motoristas de aplicativos, com 16%.

Dos PLs que favorecem a indústria, o Partido Progressista (PP) e o Partido Social Liberal (PSL) assinam o maior número de propostas, que vão da criação de zona franca para a indústria de moda íntima até isenção de IPI para fabricantes de carros elétricos. Esses dois partidos são também os que propuseram, de forma geral, o maior número de textos com impacto fiscal negativo para os cofres públicos.