O papa Francisco publicou nesta sexta-feira (29) uma lei sobre a prevenção e o combate à violência contra menores e pessoas vulneráveis, incluindo abuso sexual, que se aplica aos funcionários da Cúria e do Vaticano, bem como ao corpo diplomático da igreja.

Segundo informações do jornal Folha S. Paulo, é a primeira vez que uma lei unifica e detalha as políticas da igreja para combater abusos. As novas regras são direcionadas a integrantes do Vaticano e a seus representantes diplomáticos, e não se sobrepõem à legislação nacional dos países onde os crimes ocorrerem.

O documento estabelece um prazo de prescrição de 20 anos para denúncias dos atos de violência, período que se aplica a partir dos 18 anos de idade no caso de as vítimas terem sido menores de idade.

Um dos artigos prevê a obrigação de denúncia aos funcionários, exceto no caso de que as informações tenham sido obtidas por meio do sacramento da confissão. As novas regras também determinam meios para tentar evitar que potenciais abusadores passem a trabalhar na igreja.

Segundo as novas regras, uma pessoa condenada por abusar de um menor ou de uma pessoa vulnerável deve ser “demitida do cargo”. Mas essa pessoa também deve receber ajuda psicológica e espiritual adequada para sua “reintegração social”, diz o papa.