A juíza auxiliar Renata de Moraes Rocha determinou a suspensão da cassação de vereadores do município de Correntina, denunciados na Operação Último Tango.

Os políticos perderam os respectivos mandatos em dezembro do ano passado. Houve até mesmo pancadaria na Câmara Municipal durante o processo.

No mandado de segurança impetrado, os vereadores alegaram “vícios no procedimento de cassação por desrespeito aos preceitos do Decreto-lei nº 201/67 e da Lei Orgânica do Município, bem como por cerceamento de defesa”.

Após mencionar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a magistrada decidiu em favor dos vereadores.

“Isto posto, homologo, por sentença, a desistência da ação, julgando extinto o processo sem resolução do mérito e determinando o seu arquivamento, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil”, afirmou a magistrada, em decisão assinada na última sexta-feira (15).